PPRA (Programa de prevenção de riscos ambientais)

O que é PPRA e para que serve? O PPRA, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, tem por objetivo estabelecer medidas que visem a eliminação, redução ou controle desses riscos em prol da preservação da integridade física e mental do trabalhador.

O que muda do PPRA para o PGR?

O PPRA era de responsabilidade do SESMT (Serviço Especializado em Engenharia e Segurança do Trabalho), ou de funcionários com habilidade e capacidade de ficar responsável pela norma. Com a mudança, o PGR passa a ser de inteira responsabilidade da empresa e não de um setor à parte, como era feito.

Quem tem que fazer PPRA?

Quem está obrigado a fazer o PPRA? Todas as Empresas que admitem trabalhadores regidos pela CLT

Quais empresas não precisam de PPRA?

A Secretaria do Trabalho publicou a Portaria nº 915/2019 desobrigando o Microempreendedor Individual (MEI), a microempresa e as empresas de pequeno porte a elaborar a PPRA e PCMSO.